Acordo de Licença do Usuário Final

O Software (como definido abaixo) está sujeito aos seguintes termos e condições detalhados no Acordo de Licença do Usuário Final.

A Zhuhai Pantum Electronics Co., Ltd. (“LICENCIADOR”) ESTÁ DISPOSTO A LIBERAR A LICENÇA DE USO DO SOFTWARE À PESSOA OU ENTIDADE QUE RECEBE O SOFTWARE (“VOCÊ”) EXCLUSIVAMENTE NA CONDIÇÃO DE QUE VOCÊ ACEITE TODOS OS TERMOS CONTIDOS NO ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL (“EULA”) E SEU ANEXO - A POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“Política de Privacidade”). ANTES DE VOCÊ CLICAR NO BOTÃO “Eu aceito o ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE” (doravante designado como o BOTÃO “Eu aceito”) NO FINAL DO DOCUMENTO OU ANTES DE INSTALAR, COPIAR, TRANSFERIR OU, DE OUTRO MODO, USAR O SOFTWARE, LEIA OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DO ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL E SEU ANEXO - A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE VOCÊ NÃO CLICAR NO BOTÃO “Eu aceito”, VOCÊ NÃO PODERÁ CLICAR NO BOTÃO “PRÓXIMO”/”Instalar” PARA CONCLUIR A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E VOCÊ NÃO TERÁ PERMISSÃO PARA INSTALAR, COPIAR, TRANSFERIR OU DE OUTRO MODO, USAR O SOFTWARE, ALÉM DISSO, VOCÊ DEVE REMOVER IMEDIATAMENTE O SOFTWARE DE SEU SISTEMA. AO CLICAR NO BOTÃO “Eu aceito” OU INSTALAR, COPIAR, TRANSFERIR OU DE OUTRO MODO USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONSENTIRÁ A SER VINCULADO, GARANTINDO SUA CONCORDÂNCIA E TORNANDO-SE UMA PARTE DO ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL E DE SEU ANEXO - A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM SER VINCULADO PELO ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL E PELA Política de Privacidade, VOCÊ PODE DEVOLVER O “Produto do Licenciador” E O SOFTWARE NÃO UTILIZADOS EM 14 (QUATORZE) DIAS APÓS A DATA DA COMPRA PARA OBTER UM REEMBOLSO DE ACORDO COM A POLÍTICA DE REEMBOLSO DO LOCAL DA COMPRA.

1. Software
“Software” significa os programas de computador contidos no pacote fornecido pelo Licenciador, junto com todos os códigos, técnicas, ferramentas de software, formatações, designs, conceitos, métodos e ideias associados com tais programas de computador e toda a documentação relacionada.

2. Propriedade
Você confirma e concorda que o Software constitui segredos comerciais valiosos do Licenciador e de seus licenciadores terceirizados e que o Licenciador ou seus licenciadores terceirizados possuem todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual nacionais e internacionais do Software e de todas as suas cópias. Exceto quando expressamente licenciado a Você no ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL, todos os direitos do Software e todos os direitos de propriedade intelectual dele estão reservados ao Licenciador e a seus licenciadores terceirizados. Nenhum título ou propriedade do Software são transferidos a Você. Você deve reproduzir e incluir os direitos autorais e outros avisos de propriedade em qualquer cópia, incluindo, mas não se limitando, a cópias parciais, físicas ou eletrônicas do Software. No caso em que qualquer alteração ou modificação no Software seja feita ou sugerida por Você, Você confirma que não tem qualquer direito, título ou interesse sobre qualquer alteração ou modificação e, além disso, concorda que tais alterações ou modificações devem ser propriedade exclusiva do Licenciador e de seus licenciadores terceirizados.

3. Licença
Após aceitar o ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL, durante o período do ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL, o Licenciador concede a Você e Você concorda em aceitar, uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para realizar o seguinte, sujeito à sua observância com os termos e condições do ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL:
(a) instalar e usar o Software exclusivamente com o Produto do Licenciador fornecido com o Software ou com o Produto do Licenciador com o qual o Software destina-se ao uso conforme especificado em qualquer documentação relacionada ao Software ou ao Produto do Licenciador (o “Produto do Licenciador”).

(b) instalar e usar o Software em um ou mais computadores conforme necessários para o uso pretendido e normal do Produto do Licenciador; 

(c) usar o Software somente para seu próprio negócio habitual ou finalidade pessoal para usar o Produto do Licenciador;

(d) fazer um número razoável de cópias do Software somente com apoio no uso pretendido e normal do Software, desde que tais cópias contenham todos os avisos de direitos de propriedade fornecidos com o Software e que tais cópias sejam usadas somente para cópias de segurança ou fins de instalação.

(e) transferir a posse de cópias do Software a outras partes ao transferir uma cópia do ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL e de todas as outras documentações junto com pelo menos uma cópia não alterada do Software, desde que:
(i) Você, ao mesmo tempo, transfere a essa outra parte ou destrói todas as suas cópias do Software;
(ii) tal transferência de posse encerra sua licença com o Licenciador;
(iii) tal transferência transfere o Produto do Licenciador ao qual o uso do Software restringe-se; 
(iv) a outra parte aceita e concorda em ser vinculada aos termos e condições do ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL com seu uso do Software;
(v) você deve ressarcir o Licenciador totalmente contra quaisquer reclamações, prejuízos ou danos resultantes de qualquer falha da outra parte em cumprir com o ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL, incluindo, sem limitações, o respeito a qualquer assunto de controle de exportação.

4. Restrições
(a) Você não deve, e não deve permitir que outros, sem consentimento prévio por escrito do Licenciador: 
(i) use, copie, modifique, funda ou transfira cópias do Software (ou qualquer parte dele), exceto conforme expressamente autorizado no ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL;
(ii) realize engenharia reversa, montagem reversa ou compilação reversa ou tenta recriar o Software ou descobrir o código-fonte do Software, exceto conforme expressamente permitido pela legislação aplicável sem a possibilidade de renúncia contratual;
(iii) sublicencie, alugue, empreste, financie, comercialize, venda ou distribua o Software ou qualquer cópia dele; 
(iv) crie trabalhos derivados do Software ou modifique ou desative qualquer um dos recursos de licenciamento ou controle do Software, ou remova, separe, descompacte ou, de outro modo, dívida qualquer um dos componentes do Software;
(v) use o Software em um ambiente de hospedagem, compartilhamento temporário ou departamento de serviços; 
(vi) remova qualquer aviso ou etiqueta de propriedade do Software.

(b) Você não deve exportar ou reexportar o Software (ou qualquer parte dele) de qualquer forma com risco de violação das restrições de exportação pelo governo de seu país.

(c) Você deve observar qualquer limitação e restrição relacionada ao Software que possa constar na documentação relacionada.

5. Atualização da Licença
Se o Licenciador fornecer o Software como uma atualização, versão nova ou complemento (designado coletivamente como “Atualização”), você só possui autorização para usar a Atualização se possuir uma licença válida para o Software que o Licenciador identifique como elegível para a Atualização. Até o ponto em que o Atualização substitui ou troca o Software original, você não pode mais usar tal Software. Exceto quando o Licenciador indica que se aplicam outros termos, o ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL deve ser aplicado a cada Atualização. No caso de qualquer conflito, esses outros termos têm precedência sobre o ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL.

6. Software de Terceiros
Em relação a qualquer Software (ou partes dele) fornecido sob a licença de terceiros (“Software de Terceiros”), Você também deve observar todos os termos adicionais da licença impostos pelos licenciadores terceirizados (“Termos de Licença de Terceiros”). Os Termos de Licença de Terceiros geralmente localizam-se em um arquivo fornecido com o Software. No entanto, o Licenciador deve avisar Você previamente sobre esses termos no pedido. No caso de qualquer conflito, os Termos de Licença de Terceiros precedem o ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL em relação ao esse Software de Terceiros.

7. Consentimento ao Uso dos Dados
Você confirma e concorda que o Licenciador (e seus afiliados) possam coletar e usar informações técnicas que você fornecer em relação a (i) o Software ou ao Produto do Licenciador, (ii) o suporte de serviços relacionados ao Software ou ao Produto do Licenciador e (iii) seu uso ou experiência em relação ao Software ou ao Produto do Licenciador. Qualquer informação assim coletada deve estar sujeita à Política de Privacidade do Licenciador (Clique no botão “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” ao final deste artigo para ter acesso ao texto da Política de Privacidade, ALÉM DISSO, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE É O ANEXO DO ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL QUE POSSUI O MESMO EFEITO JURÍDICO DO ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL). Exceto quando necessário ou adequado para melhorar ou fornecer serviços de apoio, ou para melhorar seu uso, o Licenciador não deve usar tais informações de modo a identificar Você pessoalmente.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA GARANTIA
Detalhes e limitações da garantia para hardware contendo o Software são descritos na Declaração de Garantia Limitada que foi fornecida com tal hardware. COM EXCEÇÃO DAS GARANTIAS EXPRESSAS ACIMA APLICÁVEIS SOMENTE AO HARDWARE E À MÍDIA, O SOFTWARE NÃO POSSUI GARANTIA E É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E SEM QUALQUER GARANTIA, REPRESENTAÇÃO OU AVAL DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU ÍMPLICITA, OFICIAL OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS MERCANTIS OU DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM EM PARTICULAR, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO E QUALQUER GARANTIA QUE POSSA SURGIR DE UMA CONDUTA, USO COMERCIAL OU PRÁTICA COMERCIAL. O LICENCIADOR NÃO REPRESENTA, GARANTE OU ASSEGURA QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE DEVA SER CONTÍNUA OU LIVRE DE ERROS, OU COMPATÍVEL COM O AMBIENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS USADOS POR VOCÊ E QUE OS DEFEITOS POSSAM OU DEVAM SER CORRIGIDOS. Alguns países ou outras jurisdições não permitem a exclusão de uma garantia implícita, de modo que as isenções de responsabilidade acima possam não se aplicar a Você e Você pode ter outros direitos legais que variam por jurisdição.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
As responsabilidades cumulativas do Licenciador para todos os prejuízos e danos sob ou em ligação ao ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL incluem, sem limitação, aquelas que surgem fora do contrato, delito (incluindo ações com base em negligência, responsabilidade estrita e conduta consciente e/ou intencional), garantia, indenização ou outra teoria de responsabilidade e por falha na entrega ou no desempenho ou relacionado ao design, desempenho, uso, defeito ou falha do Software, e sua única e exclusiva solução, deve-se limitar à quantia mais alta paga por você pelo Software ou US$5,00. EM NENHUM CASO O LICENCIADOR OU SEUS LICENCIADORES TERCEIRIZADOS OU SUAS RESPECTIVAS EMPRESAS, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES AFILIADOS DEVEM SER RESPONSABILIZADOS POR PREJUÍZOS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO COMERCIAL OU QUALQUER DANO INDIRETO, CONSEQUENTE, INCIDENTAL, COLATERAL, EXEMPLAR, PUNITIVO, DE CONFIANÇA OU ESPECIAL RELACIONADO A OU QUE RESULTE DO USO OU INABILIDADE EM USAR O SOFTWARE, MESMO SE TAIS DANOS FOREM PREVISÍVEIS OU QUE O LICENCIADOR OU SEUS LICENCIADORES OU SEUS REVENDEDORES AUTORIZADOS TENHAM ACONSELHADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU POR QUALQUER REINVINDICAÇÃO FEITA POR VOCÊ COM BASE NA DECLARAÇÃO DE TERCEIROS E INDEPENDENTE DA REINVINDICAÇÃO TER COMO BASE O CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA E CONDUTA CONSCIENTE E/OU INTENCIONAL), GARANTIA, INDENIZAÇÃO OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE. VOCÊ CONCORDA QUE (A) AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES CONSTANTES NO ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL REPRESENTAM UM INCENTIVO VALIOSO E NECESSÁRIO PARA O LICENCIADOR LICENCIAR O SOFTWARE PARA VOCÊ E (B) TAIS LIMITAÇÕES NÃO DEVEM FAZER COM QUE O ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL NÃO REALIZE SUA FINALIDADE BÁSICA RELAZIONADA A FALTA DE SOLUÇÃO OU O CONTRÁRIO. Alguns países ou outras jurisdições não permitem limitações de responsabilidade, de modo que as limitações acima possam não se aplicar a Você e Você pode ter outros direitos legais que variam por jurisdição.

10. Legenda de Direitos Restritos
Você confirma que o Software é um programa de computador comercial desenvolvido por custos privados. Seus direitos para usar, duplicar ou divulgá-lo são limitados pelo ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL. No caso do usuário final for uma agência Governamental Americana, o uso, duplicação e divulgação devem ser limitados conforme aqui estabelecido à extensão máxima permitida pelo Complemento de Regulação de Aquisição Federal de Defesa ou da Regulação de Aquisição Federal, conforme aplicável.

11. Rescisão
Você pode rescindir sua licença a qualquer momento destruindo o Software e todas as suas cópias do Software ou de outra forma descrita no ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL. Sua licença para usar o Software encerra-se imediata e automaticamente sem aviso caso não cumpra estritamente o ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL. Com a rescisão desta licença, Você encerra imediatamente todo o uso do Software e destrói todas as cópias do Software. O Licenciador reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar preços, recursos, especificações, capacidades, funções, termos da licença, datas de lançamento, disponibilidade geral ou outras características do Software.

12. Miscelânea
O ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL só pode ser modificado por escrito, assinado por você e um oficial autorizado do Licenciador. Caso qualquer termo do ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL, por qualquer razão, seja considerado ilegal ou inaplicável por uma corte da jurisdição competente, os termos restantes do ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL devem continuar em efeito e força totais e o termo ilegal ou inaplicável deve ser limitado ou modificado à medida necessária para torná-lo aplicável. O ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL deve ser governada e compreendida de acordo com a legislação da República Popular da China, sem aplicação de conflito com os princípios da lei.

Zhuhai Pantum Electronics Co., Ltd.
21 de abril de 2020
